Por Giselle Vanessa Carvalho

O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (20/04), a Lei nº 21.880 que cria o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), após aprovação final na Assembleia Legislativa. Caiado reforçou que esta é uma solução para regularizar as contas estaduais e assegurar um serviço de qualidade aos usuários. “Fazemos um governo com seriedade e com base técnica. Tudo o que temos feito tem sido no intuito de fazer chegar melhorias ao cidadão”, disse.

Com a nova lei já publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado, o Ipasgo deixa de ser autarquia, personalidade jurídica incompatível com a atuação na saúde suplementar. Desde 2009, quando o Goiás Previdência (Goiasprev) assumiu a gestão do regime de previdência, o Ipasgo não executava atividades típicas da administração pública. 

“O Estado não pode descumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), essa mudança não é algo buscado pelo governo”, afirmou Caiado. Para os 596 mil usuários, a adequação do regime jurídico do Ipasgo às leis também provoca avanços. O instituto passa a oferecer, por exemplo, 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, oito novos atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos extras e mais 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas. 

Votação

Na Assembleia Legislativa a proposta foi aprovada por 28 votos a oito. Uma das principais novidades no texto, acrescentada via emenda, é a possibilidade de inclusão de pai, mãe, sogros, enteados, irmãos, cunhados, sobrinhos e netos no serviço de assistência à saúde, que estava vedada desde 2011. 

O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, avalia que o resultado mostra que os deputados compreenderam a importância do projeto de lei, toda complexidade administrativa e contábil que ela envolve. “Os deputados entenderam a importância desse projeto para o futuro do Ipasgo. Prevaleceu o lado técnico, sem demagogias. Estou seguro de que, muito em breve, os usuários sentirão os efeitos positivos dessa mudança”, pondera Luz.