A tentativa de obter exames, tratamentos, cirurgias ou até mesmo medicamentos através de ações judiciais tem aumentado consideravelmente, aumentando também os gastos dos planos de saúde. O tema discutido teve um pensamento em comum entre o mediador e os participantes da mesa redonda: a diferenciação entre planos de saúde da rede privada, SUS e planos de saúde administrados por autarquias.

Para a gerente jurídica do Ipasgo, Carla Queiroz, a autarquia está vinculada a princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Existem questões específicas dentro desse sistema. Considerando que uma autarquia tem normativas próprias", disse ela.

O promotor autárquico do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Olavo Câmara, concordou que existe uma confusão no contexto em que as autarquias estão inseridas "Enquanto o Poder Judiciário não enxergar que precisamos de uma capítulo especial para esse tema, fica difícil para as autarquias tomarem decisões relativos à saúde", completou.

De acordo com o presidente do Ipasgo, Francisco Taveira Neto, o Instituto tem alcançado êxito com diálogos. "O Ipasgo tem uma experiência rica com o Ministério Público, questões polêmicas têm sido dialogadas dentro do MP, antes de serem judicializadas", disse ele.

Durante o debate alguns participantes falaram sobre a importância de se criar "Câmaras Técnicas" compostas por profissionais de diversas áreas especializadas em saúde, aproximando o judiciário das autarquias, buscando soluções eficientes para diminuir o número de processos judiciais.

Reynaldo Mapelli, promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi um dos palestrantes e disse com a criação das câmaras técnicas de conciliação. "Acho que o caminho para diminuir a judicializações nas instituições é a câmara de conciliação, que deve ser constituída por integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, conselho civil e outros, respeitando os protocolos clínicos", finalizou.