Edital de Chamamento Público 001/2023

 

Publicações oficiais

Data Descrição                       
  Inscritos entre 25/01/2023 a 15/03/2023
03/04/2023 Resultado Preliminar de Habilitação
12/05/2023 Resultado do Recurso 
12/05/2023 Resultado Final de Habilitação
  Inscritos de 16/03/2023 a 22/04/2023
05/05/2023 Resultado Preliminar de Habilitação (Inscrições finalizadas de 16/03/2023 a 22/04/2023)
   
Edital
13/01/2023 Edital de Chamamento Público 001/2023
13/01/2023 ANEXO I - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos Pessoa Jurídica
13/01/2023 ANEXO II - Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos - Sócios
13/01/2023 ANEXO III - Minuta do Contrato
13/01/2023 ANEXO IV  - Check-List
13/01/2023 ANEXO V - Termo de Compromisso de Regularização
13/01/2023 ANEXO VI - Código de Ética
13/01/2023 ANEXO VII - Termo de Conciliação e Arbitragem